PREÂMBULO
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Universidade Católica Portuguesa - Centro de Publicações, com sede em Palma de Cima Lisboa, doravante designada por "PAPELARIA UCP" e as pessoas que desejem efetuar compras através da LOJA ONLINE UCP em www.lojaonline.lisboa.ucp.pt doravante designadas por "Utilizador".
2. Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
3. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas pelo presente contrato.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda pretendem disponibilizar todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.lojaonline.lisboa.ucp.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador envia a sua encomenda no website acima referido por “checkout”, após selecionar os artigos que pretende adquirir e clicar em “adicionar ao cesto de compras”:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no Website, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.
b) iniciar a sessão (facultando uma combinação de e-mail e password escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; forma de envio e forma de pagamento)
3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos artigos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Papelaria UCP honrará as encomendas recebidas on-line até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do artigo a Papelaria UCP compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados que constam na fatura são da responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 3 (três) dias, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – ENTREGA
1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de duas modalidades:
a) Envio por Correio
b) Levantamento numa Papelaria UCP em qualquer campus da UCP.
A Papelaria UCP compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. A Papelaria UCP, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
1. A Papelaria UCP propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Visa/Master Card
b) Referência Multibanco
c) MB Way
5. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado no prazo máximo de 3 (três) dias, conforme consta no artigo 2º, nº 6.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços apresentados estão expressos em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de artigos à venda neste website, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum artigo de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
3. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
ARTIGO 6 – GARANTIAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado através website da Loja Online UCP pode ser resolvido nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.
1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website Loja online UCP não pode ser devolvido.
2. Em caso de troca ou devolução tem até 14 dias, corridos e contados após a receção do artigo, para contactar a Loja Online UCP através de local específico para o efeito na sua área de cliente.
3. Poderão ser-lhe solicitados dados bancários para proceder a eventuais devoluções de valore pagos.
4. Qualquer reembolso só será efetuado após receção do artigo a devolver ou a trocar, nas instalações da Papelaria UCP em Lisboa.
5. O artigo que pretende devolver ou trocar deve estar no mesmo estado de conservação em que foi adquirido.
ARTIGO 7 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Papelaria UCP sita em Palma de Cima, Edifício BJPII, Piso 0 - Lisboa.
ARTIGO 8 - RESPONSABILIDADE
A Papelaria UCP exclui toda a garantia e quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador autoriza a Papelaria UCP a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
ARTIGO 10 – PROPRIEDADE INTELETUAL
1. Todo os elementos que constam no website Loja online UCP são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da UCP.
4. O Utilizador que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link da homepage do Website Loja online UCP, tem obrigatoriamente que pedir autorização à Papelaria UCP.
5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
6. Qualquer link hipertexto direccionado à Loja online UCP e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
ARTIGO 11 – PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da UCP em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
ARTIGO 12 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Loja online UCP é a lei portuguesa.
2. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.