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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

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SANDRA LOPES LUÍS

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As presentes lições de Introdução ao Estudo do Direito reflectem o ensino do autor em anos anteriores, tendo-se aproveitado a licença sabática concedida pela Faculdade no ano lectivo de 2020/21 – em que o confinamento decorrente da pandemia também contribuiu com o isolamento necessário à sua preparação – para reduzir a escrito, completando, os apontamentos manuscritos que serviram de apoio à leccionação das aulas teóricas.
A estruturação destas lições decorre do objectivo que se pretende alcançar no ensino da disciplina que, recorde-se, foi instituída em 1945 em substituição da cadeira de Noções Fundamentais de Direito Civil. Em lugar desta disciplina surgiram duas cadeiras anuais: Introdução ao Estudo do Direito e Teoria Geral do Direito Civil, cabendo à Introdução a vertente propedêutica e à Teoria, então leccionada no 2.º ano, o desenvolvimento da parte geral do direito civil.
Ainda que hoje, depois da menos bem conseguida reforma de Bolonha, a Introdução ao Estudo do Direito e a Teoria Geral do Direito Civil sejam, ambas, leccionadas no 1.º ano, em dois semestres, cada uma, mantém-se o desiderato estabelecido em 1945, de se pretender, na Introdução, com carácter iminentemente pedagógico, explicar os contornos gerais do direito no seu todo, iniciando os alunos que entram no 1.º ano da Faculdade na complexidade do mundo jurídico; no fundo, preparando os discentes para a compreensão dos problemas jurídicos que se colocam nas demais disciplinas do curso de direito.

9789726296065

Ficha de dados

ISBN
9789726296065
Idioma
Português
Editora
AAFDL
Ano de edição
2020
Edição
4
Páginas
539

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