A revolução tecnológica dos últimos anos no sector da comunicação social tem obrigado os Estados e as organizações a produzirem abundante legislação para dar resposta aos problemas que surgem. Ao mesmo tempo, o poder adquirido pelos media na sociedade contemporânea levou a uma protecção acrescida dos direitos de personalidade, centrada em bens jurídicos autonomizados, como a imagem, a palavra ou a reserva da vida privada e familiar. Assim, quase todos os ramos do Direito conhecem desenvolvimentos específicos nesta área. Este livro propõe-se fornecer um quadro global do regime da comunicação social em Portugal, à luz dos antecedentes históricos e das experiências estrangeiras de maior relevância. Pretende-se fornecer aos juristas, mas também a jornalistas e estudantes dos cursos superiores de Comunicação Social, uma obra que lhes permita conhecer os aspectos essenciais do Direito da Comunicação Social.